Estes termos regulam a utilização de agapeame.com, Quiz bíblico em português e Agapéame Memorygame (em conjunto, os Serviços). Ao aceder ou utilizar, aceitas estas condições. Se não concordares, não utilizes os Serviços.
Titular dos Serviços
Pablo Díaz Díaz
Morada: Carrer Elche, 14, 03690 San Vicente del Raspeig, Alicante, España
Contacto: contacto@agapeame.com
1 Âmbito e acesso
Os Serviços incluem o site e as versões, funcionalidades e conteúdos atuais ou futuros do Quiz bíblico em português e Agapéame Memorygame. Os termos da Google Play ou App Store também podem aplicar-se quando uma aplicação é descarregada ou uma transação é realizada através dessas plataformas.
É necessário um dispositivo compatível e, para algumas funções, ligação à Internet. Os custos de ligação ou do dispositivo são da responsabilidade do utilizador.
2 Menores, seleção de idade e contas
Os menores só podem utilizar os Serviços com autorização e supervisão de um progenitor ou representante legal. O adulto responsável deve supervisionar a utilização e aprovar qualquer compra. Quando o tratamento de dados de um menor de 14 anos em Espanha exigir consentimento, este deve ser prestado por quem exerce a responsabilidade parental ou tutela.
A idade indicada nas aplicações deve ser verdadeira. É utilizada para aplicar as definições adequadas de publicidade e privacidade e não deve ser contornada. Os nomes de utilizador públicos não devem conter nomes reais, contactos, conteúdo ofensivo nem informações que identifiquem um menor.
3 Regras de utilização
Não é permitido fazer batota, automatizar partidas, manipular pontuações ou rankings, explorar erros, fazer-se passar por terceiros, usar nomes ofensivos, interferir nos Serviços ou utilizá-los para fins ilícitos. Também são proibidos o acesso não autorizado, a engenharia inversa salvo quando permitida por lei e a violação de direitos de terceiros.
Em caso de fraude, abuso ou incumprimento grave ou repetido, a Agapéame pode remover um nome, progresso fraudulento, objetos virtuais ou resultados do ranking, ou suspender ou terminar o acesso. As medidas serão proporcionais e não afetarão direitos obrigatórios do consumidor.
4 Publicidade e serviços de terceiros
Quiz e Memorygame podem apresentar anúncios. A personalização ou limitação pode depender da idade declarada, das escolhas nos controlos de consentimento, das definições do dispositivo e da lei aplicável. O tratamento de dados é explicado nas políticas de privacidade correspondentes.
Os Serviços podem integrar lojas, redes de publicidade e outros serviços de terceiros. Os respetivos termos e políticas aplicam-se aos seus serviços, sem excluir as responsabilidades legais da Agapéame.
5 Compras e subscrições
As aplicações podem oferecer compras pontuais, subscrições e moeda virtual. O preço, impostos, duração, funcionalidades e condições de renovação apresentados antes da compra fazem parte da transação. As subscrições podem renovar-se automaticamente até serem canceladas na conta da loja, conforme indicado no momento da contratação.
A Google Play ou a App Store processa os pagamentos e disponibiliza ferramentas para gerir subscrições, cancelamentos e pedidos de reembolso. Os seus procedimentos aplicam-se juntamente com os direitos obrigatórios do consumidor, incluindo os relativos à conformidade dos conteúdos e serviços digitais.
6 Moeda virtual e objetos do jogo
As moedas e outros objetos virtuais podem ser obtidos ou comprados e só podem ser usados em potenciadores e funções dentro do jogo. Não são dinheiro, não têm valor fora da aplicação, não podem ser trocados por dinheiro ou bens reais e não podem ser transferidos ou vendidos entre utilizadores.
Os saldos obtidos através de fraude, estornos, exploração técnica ou violação destes termos podem ser corrigidos ou removidos, sem prejuízo dos direitos relativos a conteúdos digitais adquiridos legitimamente.
7 Propriedade intelectual
Agapéame, os seus nomes, logótipos, designs, ilustrações, software, perguntas, textos, sons e outros conteúdos pertencem ao titular ou são utilizados sob licença. O utilizador recebe um direito limitado, pessoal, não exclusivo e intransmissível de utilizar os Serviços para a finalidade prevista.
Não é permitido copiar, redistribuir, vender, extrair, modificar ou explorar comercialmente os Serviços ou os seus conteúdos sem autorização prévia, salvo quando permitido por lei.
8 Disponibilidade, atualizações e conformidade
A Agapéame não garante disponibilidade ininterrupta nem ausência total de erros. Manutenção, incidentes de segurança, alterações de plataforma ou causas técnicas podem afetar temporariamente os Serviços. As funções podem ser atualizadas quando razoavelmente necessário por segurança, compatibilidade ou melhoria.
Isto não exclui a garantia legal de conformidade dos conteúdos e serviços digitais. Se um conteúdo ou serviço pago não estiver conforme, contacta-nos ou utiliza o apoio da loja para pedir as medidas previstas na legislação aplicável.
9 Privacidade, alterações e lei aplicável
Os dados pessoais são tratados segundo a política geral de privacidade e as políticas específicas do Quiz e Memorygame. Consulta a política aplicável ao Serviço utilizado.
Estes termos podem ser atualizados por alterações legais, técnicas ou do serviço. As mudanças relevantes serão comunicadas no site ou nas aplicações quando adequado. Aplica-se a lei espanhola, sem privar o consumidor da proteção obrigatória do seu país de residência. Os litígios serão submetidos aos tribunais determinados pela lei aplicável, incluindo o tribunal competente do domicílio do consumidor quando exigido.